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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Atualizado em 23.11.21

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se aplica aos dados pessoais dos clientes e visitantes quando em atendimentos em todos os ambientes, seja online, em nosso endereço eletrônico https://www.bertoluccisarto.com.br/, seja presencial em nossa sede, seja em nossos endereços eletrônicos.

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados tem sua base nas missões, valores e atitudes e compromissos do escritório, e possui o objetivo de esclarecer os aspectos do tratamento realizado com os dados pessoais de seus clientes, visitantes e parceiros.

Esta política está elaborada em conformidade com a legislação vigente no Brasil, Lei 13.709/2018, e deverá ser interpretada em conjunto xom outros documentos fornecidos pela equipe Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados, a exemplo de contratos, procurações e termos de consentimento, quando aplicável.

Essa Política poderá ser atualizada constantemente para manter a maior eficiência e conformidade regulamentar e legal.

DEFINIÇOES:

Anonimização: processo em que retira a pessoalidade do dado e retira a vinculação entre o titular e a informação fornecida.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão do Governo responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.

Cookies: arquivos enviados pelo nosso servidor para o computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado pelo titular do dado e responsáveis por coletar os dados de acesso aos Nossos Ambientes, personalizando a sua navegação.

Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

Encarregado de Dados: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o titular do dado, a Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

IP: abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado pelo titular dos dados  para acesso aos nossos ambientes.

Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o cliente, o responsável legal e/ou terceiros (familiares e visitantes).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DADOS, TRATAMENTO E FINALIDADE

Entende-se por dados, toda e qualquer informação de pessoas naturais fornecida à Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados para o exercício de sua atividade. O tratamento dos dados corresponde às operações pelo escritório realizadas, tais como coleta, armazenamento, cadastramentos, utilização, reprodução, modificação e eliminação de dados.

Nesse sentido, a Bertolucci & Sarto garante tratar apenas os dados que lhe forem consentidos nos limites necessários e pelo período de tempo para atingir as seguintes finalidades:

• Compor o banco de dados de prestadores de serviços, parceiros e clientes do escritório, e cliente e visitantes físicos ou do site: www.bertoluccisarto.com.br;

• Administrar, preservar e defender os interesses da Sociedade de Advogados e dos seus clientes;

• Cumprir obrigações legais e as demandas solicitadas por titulares de dados;

• Encaminhar aos interessados boletins informativos, convites, lembretes, notas de esclarecimento, agradecimentos;

• Identificar os clientes e visitantes para acessos aos nossos ambientes ou para responder as demandas encaminhadas em nossos canais de atendimentos;

• Informar notícias, novidades, funcionalidades, artigos, decisões relacionadas aos processos do escritório e aos parceiros, clientes e visitantes, etc.

GARANTIA DOS DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS

Na coleta e tratamento de dados, os direitos do titular, por si ou seu representante, deverão ser garantidos por meio dos mecanismos estabelecidos nesta Política. Nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares dos dados têm direito de obter da Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados:

• confirmação da existência do tratamento;

• acesso aos dados pessoais tratados;

• correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, conforme regras nesta Política estabelecidas;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com os dispositivos legais;

• portabilidade de dados ao outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requerimento expresso, respeitando a sigilo comercial e industrial;

• eliminação de dados pessoais tratados com fundamento no consentimento;

• informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados pessoais foram compartilhados;

• informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e

• revogação do consentimento nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os direitos aqui garantidos deverão serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de seu representante legalmente constituído à Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados, devendo respeitar os trâmites administrativos internos, estabelecidos nesta Política e em conformidade com a legislação e regulação atual, por meio do site.

No que se refere aos requerimentos realizados que, por imperativo legal, não possam ser cumpridos, caberá ao escritório B Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados apresentar, expressamente, na forma estabelecida na presente Política, a motivação.

INCIDENTE

É sabido que, apesar da adoção de todas as mediadas e técnicas aplicáveis com o intuito de proteção aos dados, nenhuma transmissão de informações está livre de falhas, ataques de malwares, entre outros tipos de invasões e/ou danos.

Em caso de identificação de incidentes por qualquer pessoa, esta deverá imediatamente reportar à encarregada/DPO do escritório Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados por meio do e-mail: bertoluccisarto@bertoluccisarto.com.br para averiguações e contingências.

COMO PODEMOS UTILIZAR COOKIES

Em nossos ambientes online a utilização de Cookies tem o objetivo de aprimorar a sua experiência, tanto em termo de performance como de usabilidade, direcionando os conteúdos às necessidades de cada visitante.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

Os Dados Pessoais coletados e as finalidades registradas podem ser compartilhados:

• Com os nossos parceiros contratuais que gerenciam nossos dados por software em ambiente da Web ou software próprios;

• Com nossos parceiros que gerenciam o departamento de seleção e recrutamento e analise os Currículos recebidos em nossos ambientes;

• Com autoridade judiciais, administrativas ou governamentais, quando há determinação legal ou solicitação legal;

• Em documentos societários, automaticamente, na atividade profissional demandada;

• Com escritórios parceiros autorizados para a atividade profissional, devidamente autorizados e contratados; e

• Com o software Projuris, que armazena os dados dos nossos clientes, parceiros e visitantes, ou outro que vier a substituí-lo.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O tratamento de dados realizado pela Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados é efetivado por meio de medidas técnicas e operacionais aplicadas em seus espaços físicos e eletrônicos, e observa padrões rígidos de confidencialidade e segurança, a fim de previr eventualidades e proteger dados, sendo qualquer acesso restrito àqueles autorizados e necessários para o uso adequado das informações.

É muito importante informar que nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados ou links para eventuais downloads.

Os dados pessoais coletados em nossos ambientes são acessados exclusivamente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios legais da proporcionalidade, necessidade e relevância para atender as demandas solicitadas dentro dos negócios do escritório, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade de todos os nossos clientes, parceiros e visitantes nos termos desta Política.

Todos os e-mails da Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados são enviados apenas pelos domínios com final @bertoluccisarto.com.br

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Somente armazenamos os dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e visitantes pelo tempo necessário à prestação dos serviços contratados ou pelo tempo da determinação legal. Em não sendo mais necessário, todos os dados serão excluídos de nossas bases.

A qualquer tempo, os titulares dos dados pessoais poderão requerer a sua alteração ou exclusão e serão atendidos na periodicidade legal para guarda, sendo:

• Por 05 (cinco) anos, contados do término da relação entre o titular e o nosso escritório ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro.

• Por (06) meses os dados coletados de forma automatizada, contados da data em que ocorreu a interação nos nossos ambientes.

¹ Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
² Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser, a qualquer tempo, alterada para atender a legislação e regulação vigente.

Havendo interesse em modificar, excluir ou saber mais sobre seus dados e do tratamento realizado pela Bertolucci & Sarto, entre em contato com o escritório através do e-mail: bertoluccisarto@bertoluccisarto.com.br. A Sociedade de Advogados responderá o mais breve possível.

TERMOS DE USO

O www.bertoluccisarto.com.br foi criado para entreter e informar os usuários, parceiros e clientes da Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados, e está diretamente conectado com outras mídias sociais.

Ao se cadastrar em qualquer ferramenta online disponibilizada pela Bertolucci & Sarto, você declara estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade do escritório.

A Sociedade de Advogados não se responsabiliza pelos termos, políticas e informações contidas nos links citados e expostos no www.bertoluccisarto.com.br.

Todo o conteúdo do site é escrito e disponibilizado pela equipe Bertolucci & Sarto – Sociedade de Advogados e, portanto, protegido pela Propriedade Intelectual. Além disso, ele não substitui, em nenhuma hipótese, uma orientação especializada e específica prestada por profissionais.

Agende sua consulta pelos telefones: (19) 3432-2406 | (19) 9 9483-2779